![\"\"](\"https:\/\/agemark.com.br\/projetos\/rnp\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/RNPBrasil.png\")
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A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV\/Aids (RNP+Brasil) enviou carta \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), pedindo imediata reconstitui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento total da Pol\u00edtica de Aids.<\/p>\n
\u201cTal reconstitui\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 manter todas as linhas de prioridades da pol\u00edtica brasileira com efetiva sustentabilidade, sem preju\u00edzo das \u00e1reas da Gest\u00e3o, Insumos de Preven\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico, Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos, e Apoio \u00e0s OSC, de forma a garantir em 2023 a continuidade da resposta brasileira no enfrentamento da epidemia de Aids\/HV\/HTLV\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Entre os 16 pontos apresentados est\u00e1 a retomada da nomenclatura e a estrutura organizacional do Departamento Nacional de IST\/AIDS\/Hepatites Virais, por meio da revoga\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 9.795, de 17 de Maio de 2019.<\/p>\n
\u201cPara o Movimento Social de Aids este Decreto p\u00f4s fim em uma experi\u00eancia democr\u00e1tica de governan\u00e7a de uma epidemia baseada na participa\u00e7\u00e3o social e na intersetorialidade\u201d, afirma a carta.<\/p>\n
Leia o documento na \u00edntegra:<\/p>\n
\u00c0 Coordena\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico da Sa\u00fade de Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A RNP+BRASIL \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, sem v\u00ednculo pol\u00edtico e religioso, que atua na promo\u00e7\u00e3o do fortalecimento das pessoas sorologicamente positivas para o v\u00edrus HIV, independente de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, credo, ra\u00e7a\/cor ou etnia e nacionalidade. O objetivo da RNP+BRASIL \u00e9 fortalecer individual e coletivamente as Pessoas Vivendo com HIV e AIDS em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n
Considerando que a AIDS no mundo n\u00e3o acabou e n\u00e3o mudou de nome, que a AIDS ainda existe e mata muitas pessoas no Brasil e no mundo, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS tem a responsabilidade de redigir e enviar para a equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo Presidente da Rep\u00fablica do Brasil uma carta com considera\u00e7\u00f5es relevantes para a garantia da vida e dos direitos humanos das pessoas que vivem e convivem com HIV e Aids no Brasil. Com efeito, segundo o Boletim Epidemiol\u00f3gico de dezembro de 2021 s\u00e3o mais de 10.700 mortes anuais por AIDS, mais de 37.000 casos de AIDS anuais, e mais de 43.000 novas infec\u00e7\u00f5es detectadas por HIV.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1 \u2013Imediata reconstitui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento total da Pol\u00edtica de Aids, conforme estava antes do corte de R$ 407 milh\u00f5es para fazer Or\u00e7amento Secreto. Tal reconstitui\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 manter todas as linhas de prioridades da pol\u00edtica brasileira com efetiva sustentabilidade, sem preju\u00edzo das \u00e1reas da Gest\u00e3o, Insumos de Preven\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico, Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos, e Apoio \u00e0s OSC, de forma a garantir em 2023 a continuidade da resposta brasileira no enfrentamento da epidemia de Aids\/HV\/HTLV. \u00c9 importante ressaltar a import\u00e2ncia do SUS para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, fato evidenciado durante a pandemia da Covid-19. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2019, mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem o SUS como \u00fanico suporte de sa\u00fade, fato agravado com o alto desemprego, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a alta injustificada dos planos privados de sa\u00fade.<\/p>\n
2 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio o imediato reconhecimento das patentes dos medicamentos ARV\u2019s j\u00e1 produzidos por ind\u00fastrias brasileiras e daqueles com patentes j\u00e1 livres, como sendo \u201cDe Relev\u00e2ncia para a Sa\u00fade P\u00fablica\u201d(a exemplo do que foi feito com o Efavirenz), adotando imediatamente a estrat\u00e9gia de licenciamento compuls\u00f3rio destes medicamentos, de forma a produzir de maneira sustent\u00e1vel, mais barata e ampliar o acesso aos ARV\u2019s no Brasil;<\/p>\n
3 \u2013 Promover a incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e acesso aos medicamentos para tratamento de longa dura\u00e7\u00e3o, como os injet\u00e1veis (cabotegravir mais rilpivirina) e acesso a antirretrovirais para resgate de pessoas vivendo com HIV ou Aids sem op\u00e7\u00f5es tais como o fostemsavir, lenacapavir, tenofovir alafenamida (TAF);<\/p>\n
4 \u2013 Promover a incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e disponibilizar o uso de PrEP (profilaxia pr\u00e9 exposi\u00e7\u00e3o) de longa dura\u00e7\u00e3o (injet\u00e1vel) para as pessoas em maior vulnerabilidade para o HIV, o uso de tenofovir alafenamida (TAF) + entricitabina e o tenofovir disoproxil (TDF) + entricitabina (Truvada) como esquemas de PrEPe o cabotegravir injet\u00e1vel podem ser usados tamb\u00e9m em PrEP. Precisa-se universalizar de fato a PrEP como Pol\u00edtica P\u00fablica para todos(as)(es);<\/p>\n
5 \u2013 A import\u00e2ncia de retomar a nomenclatura e a estrutura organizacional do Departamento Nacional de IST\/AIDS\/Hepatites Virais, por meio da revoga\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 9.795, de 17 de Maio de 2019.Para o Movimento Social de Aids este Decreto p\u00f4s fim em uma experi\u00eancia democr\u00e1tica de governan\u00e7a de uma epidemia baseada na participa\u00e7\u00e3o social e na intersetorialidade.<\/p>\n
6\u2013 Considerando que a pol\u00edtica de sa\u00fade deve estar alinhada com os direitos humanos, dada a diversidade de popula\u00e7\u00f5es atingidas, solicitamos a recria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de direitos humanos no \u00e2mbito do Departamento Nacional de IST\/AIDS\/Hepatites virais. Esta \u00e1rea j\u00e1 existiu anteriormente.<\/p>\n
7 \u2013 Retomar imediatamente os espa\u00e7os de Participa\u00e7\u00e3o Social para constru\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Aids\/HIV e Tuberculose, a exemplo da extinta CNAIDS, atrav\u00e9s de uma \u201cComiss\u00e3o Nacional Tripartite\u201d (Gest\u00e3o \/ Trabalhadores (as) \/ Entidades de Usu\u00e1rios (as)) destes movimentos sociais, possibilitando reconstruir o di\u00e1logo social necess\u00e1rio para fortalecer a resposta brasileira e desfazer os efeitos nocivos do Decreto 9.759\/2019;<\/p>\n
8 \u2013 Retornar as campanhas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Aids e \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo HIV em canais de comunica\u00e7\u00e3o como: televis\u00e3o, r\u00e1dio, podcasts, m\u00eddias impressas (revistas e jornais) e m\u00eddias sociais digitais. Para tanto, defendemos a elabora\u00e7\u00e3o conjunta e execu\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias intersetoriais e conjugadas entre Gest\u00e3o\/REDES+\/OSC, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos, comunicacionais, audiovisuais e educacionais que possibilitem a Pol\u00edtica de Aids transversalizar as discuss\u00f5es de IST\/AIDS, Sexualidade e G\u00eanero, defesa dos Direitos Humanos de Popula\u00e7\u00f5es Vulnerabilizadas e Negligenciadas. Entendemos que a produ\u00e7\u00e3o desses materiais e campanhas devem estar alinhadas aos princ\u00edpios e objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, partimos do pressuposto de que essas a\u00e7\u00f5es devem articular as \u00e1reas da comunica\u00e7\u00e3o governamental, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e previd\u00eancia social, trabalho, e outras pol\u00edticas p\u00fablicas de relev\u00e2ncia para o enfrentamento da Aids no Brasil. H\u00e1 ainda a necessidade de campanhas sobre I=I (Indetect\u00e1vel = levando em considera\u00e7\u00e3o o resultado do \u00cdndice de Estigma e Discrimina\u00e7\u00e3o produzido pela UNAIDS em parceria com organiza\u00e7\u00f5es do Movimento Social de AIDS brasileiro no qual cerca de 64% das pessoas vivendo com HIV e Aids sofrem estigma e discrimina\u00e7\u00e3o no Brasil, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas e outras a\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o Combinada como formas importantes de combate e erradica\u00e7\u00e3o do estigma;<\/p>\n
9 \u2013 Retorno dos editais para financiamento das a\u00e7\u00f5es e atividades das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, nos tr\u00eas n\u00edveis de responsabilidade da gest\u00e3o (Federal, Estadual e Municipal), em virtude da escassez de editais e a burocracia que impedem o processo de resposta das OSC no Enfrentamento da epidemia. Cabe destacar que nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas a fragiliza\u00e7\u00e3o da parceria entre sociedade civil e Estado \u2013 algo que foi fundamental para o reconhecimento internacional da resposta brasileira \u00e0 epidemia de AIDS como um sucesso \u2013 ocasionada pela orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica que, cada vez mais, centrou seus esfor\u00e7os no fornecimento de medica\u00e7\u00f5es e esvaziou as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n
10 \u2013 Revis\u00e3o no Plano de Aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos de Preven\u00e7\u00e3o, como preservativos internos e externos, gel lubrificante por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 o oferecimento de insumos de preven\u00e7\u00e3o por parte do Estado brasileiro foi preocupante, dada a fragiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de AIDS. Entendemos que o \u00f3rg\u00e3o federal n\u00e3o pode se desresponsabilizar na aquisi\u00e7\u00e3o, fazendo com que a compra recaia apenas sobre estados e munic\u00edpios. Desde 2020 n\u00e3o houve a compra de gel lubrificante pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e isso tem um impacto direto e significativo na transmiss\u00e3o do HIV, o que pode produzir aumento na incid\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
11 \u2013 A atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do quadro de vacinas e crit\u00e9rios de imuniza\u00e7\u00e3o para imunossuprimidos principalmente no caso da vacina contra COVID-19 e a extrema necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o da vacina contra Monkeypox. H\u00e1, portanto, a urg\u00eancia da retomada das Campanhas Nacionais de Vacina\u00e7\u00e3o coordenadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em parceria com Estados e Munic\u00edpios;<\/p>\n
12 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio garantir o cumprimento da Lei n\u00ba 14289\/2022, que torna obrigat\u00f3ria a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo sorol\u00f3gico das pessoas que vivem com HIV\/AIDS, hansen\u00edase, tuberculose e hepatites. Reconhecemos que o cumprimento da Lei \u00e9 determinante na luta contra o estigma, o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio garantir o cumprimento da Lei 12984\/2014, que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas vivendo com HIV ou Aids;<\/p>\n
13 \u2013\u00c9 necess\u00e1rio retomar o debate junto \u00e0 RNP+BRASIL, ao Departamento Doen\u00e7as de Condi\u00e7\u00f5es Cr\u00f4nicas e IST \u2013 DCCI\/MS, Minist\u00e9rio do Trabalho e a Caixa Econ\u00f4mica Federal Para que possamos garantir o acesso de Pessoas Vivendo com HIV\/Aids ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sem burocracia e respaldado na sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica. Tendo em vista que a Lei n\u00ba 7670, de 08 de setembro de 1988, garante que o portador do HIV\/AIDS \u201cter\u00e1 direito ao levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, independentemente de rescis\u00e3o de contrato de trabalho ou de qualquer outro tipo de pec\u00falio (o total uso das economias acumuladas para uso posterior) a que o paciente tenha direito\u201d. Independente de carga viral detect\u00e1vel ou indetect\u00e1vel.<\/p>\n
14 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio que a Pol\u00edtica Nacional de HIV e Aids planeje a\u00e7\u00f5es e metas que cumpram o ODS 3.3 para acabar com as epidemias de AIDS e Tuberculose at\u00e9 2030;<\/p>\n
15 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio o Fortalecimento da pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental, mantendo sua concep\u00e7\u00e3o antimanicomial com a garantia dos direitos individuais e coletivo; fortalecendo a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) para toda popula\u00e7\u00e3o, com especial aten\u00e7\u00e3o para \u00e0s pessoas vivendo com HIV\/AIDS objetivando e garantindo a vincula\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao tratamento e cuidados;<\/p>\n
16 \u2013 Por fim, destacamos a necessidade da retomada de uma agenda de pesquisas com financiamento por meio de editais p\u00fablicos com vistas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 epidemia de HIV\/AIDS no Brasil, em especial que considerem em suas linhas e objetivos a compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual da pol\u00edtica e dos servi\u00e7os de sa\u00fade em HIV\/AIDS como forma de conhecer os impactos dos desmontes das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento vividos nas \u00faltimas d\u00e9cadas. H\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de conhecer as condi\u00e7\u00f5es de vida e de sa\u00fade de grupos populacionais que hoje v\u00eam sendo mais atingidos pela crescente incid\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o pelo HIV \u2013 como jovens LGBTQIAP+, mulheres negras, pessoas transg\u00eanero e outros grupos. Tendo em vista os pontos elencados neste Documento, fica evidente que o aumento do n\u00famero de casos novos decorre em muito da inoper\u00e2ncia estatal. H\u00e1 ainda a prem\u00eancia de que tais pesquisas e fomentos considerem propostas de investiga\u00e7\u00e3o que dialoguem e trabalhem colaborativamente com organiza\u00e7\u00f5es do Movimento Social de Aids e que partam das nossas reais necessidades como Pessoas Vivendo com HIV\/AIDS.<\/p>\n
RNP+BRASIL, 28 de Novembro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV\/Aids (RNP+Brasil) enviou carta \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), pedindo imediata reconstitui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento total da Pol\u00edtica de Aids. \u201cTal reconstitui\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 manter todas as … Continue lendo